Ninguém está acima da lei: Fátima Sousa defende transparência e rastreabilidade do dinheiro público

Candidata a deputada federal afirma que emendas parlamentares precisam permitir identificar quem destinou, quem recebeu e onde os recursos foram aplicados

Dinheiro público precisa ser acompanhado do início ao fim. Para Fátima Sousa, candidata a deputada federal pelo PDT-DF, transparência, fiscalização e responsabilização não podem ser tratadas como questões secundárias na administração pública. São condições para que os recursos destinados à população possam ser efetivamente controlados pela sociedade.

A posição ganha relevância em um momento em que a transparência das emendas parlamentares está no centro de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 9 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou que o Governo Federal e o Congresso Nacional apresentem uma proposta conjunta para a criação de um identificador único das emendas, capaz de vincular a indicação feita pelo parlamentar à execução do recurso nos sistemas oficiais.

Em agosto, o STF também determinou que a Polícia Federal apurasse possíveis crimes relacionados a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na execução de transferências especiais, conhecidas como “Emendas Pix”, realizadas entre 2020 e 2024. A decisão também estabeleceu medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade desses recursos.

Para Fátima, o debate não deve ser sobre dificultar a destinação de recursos, mas sobre garantir que cada transferência possa ser acompanhada e fiscalizada.

“Uma emenda parlamentar não pode ser um caminho sem rastros. Se é dinheiro público, a sociedade precisa conseguir saber quem indicou o recurso, qual foi o destino, quanto foi transferido, como foi utilizado e qual resultado produziu. Transparência não é obstáculo à execução do orçamento. É uma condição para que o orçamento público seja tratado com responsabilidade”, avalia.

Transparência antes, durante e depois

As transferências especiais permitem o repasse de recursos diretamente a estados, municípios e ao Distrito Federal. Justamente por isso, mecanismos que permitam identificar a origem, a destinação e a execução dos valores são parte central do debate sobre controle público.

O próprio STF já havia determinado que a execução das chamadas Emendas Pix deveria observar requisitos de transparência e rastreabilidade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 também prevê informações sobre plano de trabalho, relatório de gestão e publicidade da aplicação dos recursos no caso das transferências especiais.

Na avaliação de Fátima, o princípio precisa ser simples: o cidadão deve conseguir acompanhar o caminho do dinheiro público. “O cidadão não deveria precisar ser especialista em orçamento para descobrir o que foi feito com um recurso público. O Estado tem a obrigação de organizar os dados de forma clara, acessível e rastreável. Quando a informação fica fragmentada ou difícil de encontrar, o controle social fica mais fraco, e isso não interessa à democracia”, afirma.

Fiscalização não depende de partido

Fátima amplia a discussão para além das emendas. Na sua avaliação, mecanismos de controle precisam valer independentemente de quem esteja no governo, de qual partido esteja no poder ou de quem seja o agente público envolvido.

“A regra de integridade não pode mudar conforme muda o governo ou o partido. O princípio precisa ser o mesmo para todos: quem administra dinheiro público presta contas; quem fiscaliza precisa ter independência; e quem é acusado de irregularidade precisa ser investigado com seriedade, dentro da lei e com respeito ao devido processo legal”, assegura.

A defesa envolve fortalecer instituições independentes, garantir acesso às informações públicas e preservar o devido processo legal em qualquer investigação. Isso significa, ao mesmo tempo, evitar julgamentos antecipados e assegurar que denúncias de irregularidades sejam investigadas pelos órgãos competentes, com transparência e respeito às garantias legais.

O papel do Congresso

Para uma candidata à Câmara dos Deputados, o tema também se relaciona diretamente às atribuições do Legislativo. Deputados participam da elaboração das leis, da discussão e aprovação do Orçamento da União e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Fátima afirma que pretende levar para esse espaço uma concepção de integridade baseada em mecanismos permanentes de controle, e não apenas em discursos. “Fiscalizar não é escolher um lado político. É cumprir uma função institucional. A Câmara precisa acompanhar como o dinheiro público é autorizado, transferido e executado, cobrar informações quando elas não estiverem disponíveis e aperfeiçoar as regras quando os mecanismos existentes não forem suficientes para garantir transparência.”

A proposta passa por ampliar a transparência das emendas, fortalecer instrumentos de fiscalização e facilitar o controle social sobre a execução do orçamento.

O dinheiro público precisa deixar rastros

Para Fátima, a discussão sobre integridade não deve ser separada das políticas públicas que chegam à população. Recursos destinados à saúde, educação, infraestrutura ou assistência social precisam ter sua trajetória identificável para que a sociedade possa saber onde foram aplicados e avaliar os resultados.

“Quando falamos em transparência, estamos falando também da vida concreta das pessoas. É o dinheiro que deveria chegar à unidade de saúde, à escola, à assistência social, à infraestrutura. Por isso, não basta saber que um recurso foi anunciado ou empenhado. É preciso conseguir acompanhar sua execução e verificar se aquilo que foi planejado realmente chegou à população”, explica.

A defesa da candidata é que esses princípios sejam aplicados como regra geral, sem exceções baseadas em cargo, partido ou influência. “Ninguém está acima da lei. Nem quem governa, nem quem legisla, nem quem tem poder econômico. O Estado não pode funcionar a partir de privilégios ou atalhos. Precisa funcionar a partir de regras públicas, instituições independentes, fiscalização e responsabilidade sobre cada recurso que pertence à sociedade”, conclui.