“Ambiente digital não é terra sem lei”: Fátima Sousa defende pacto nacional para proteger crianças e adolescentes na internet

Candidata a deputada federal pelo PDT propõe responsabilidade compartilhada entre plataformas, poder público, escolas e famílias para combater a violência, a exploração e os riscos à saúde mental no ambiente digital

A internet se tornou um espaço central no cotidiano de crianças e adolescentes. É ali que estudam, se divertem, mantêm amizades e se expressam. No entanto, essa mesma rede abre portas para ameaças graves como violência, exploração, assédio e exposição a conteúdos inadequados. Para a professora Fátima Sousa, candidata a deputada federal pelo PDT (DF), garantir a segurança dos jovens no meio digital deve ser uma responsabilidade coletiva, e não uma tarefa que famílias e crianças devam resolver sozinhas.

Com uma trajetória profundamente marcada pela defesa da saúde coletiva, Fátima traz para o debate a experiência de quem é enfermeira sanitarista, ex-diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB e ex-superintendente do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Para ela, a proteção da infância e da juventude exige o mesmo rigor, sensibilidade e articulação que orientam as grandes políticas de saúde pública.

O debate ganhou urgência após investigações exporem o uso de plataformas digitais para o aliciamento e a prática de violência contra menores. Para Fátima, a resposta do país não pode se limitar a reagir a casos extremos, mas sim atacar as condições que permitem que esses riscos se desenvolvam no dia a dia.

“Não podemos aceitar que o ambiente digital seja tratado como um território sem regras e sem proteção. Crianças e adolescentes têm direitos também na internet. A responsabilidade de garantir esses direitos é do Estado, das empresas, das famílias e de toda a sociedade”, afirma a candidata.

Do papel à prática: fazer a lei funcionar

O Brasil deu um passo importante com a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei nº 15.211/2025. A legislação estabelece obrigações diretas para fornecedores e plataformas digitais, incluindo medidas para prevenção de riscos, mecanismos eficazes de verificação de idade e ferramentas de supervisão parental.

A fiscalização ficou sob a responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que em 2026 deu início ao cronograma de monitoramento e orientações para a aplicação dessas regras. Fátima reconhece o avanço, mas alerta que o texto legal é apenas o começo da transformação necessária.

“O ECA Digital representa uma mudança importante porque reconhece que a proteção da infância precisa acompanhar as transformações tecnológicas. Mas lei sem fiscalização e sem capacidade de implementação corre o risco de virar apenas uma boa intenção”, pontua Fátima.

Responsabilidade não pode recair apenas sobre as famílias

Um dos principais equívocos no debate sobre segurança cibernética é transferir quase toda a responsabilidade para pais e responsáveis. Embora a orientação familiar seja indispensável, é irreal exigir que mães e pais enfrentem sozinhos algoritmos complexos de recomendação e estruturas tecnológicas desenvolvidas para alcançar milhões de usuários simultaneamente.

O próprio ECA Digital estabelece a necessidade de obrigar as empresas a prevenir e reduzir riscos ao público infantil. Para Fátima, a conta não pode fechar apenas do lado de dentro das casas.

“Não podemos dizer para uma mãe ou um pai simplesmente ‘fique de olho no que seu filho faz na internet’ e considerar que o problema está resolvido. É preciso que as plataformas façam a sua parte, que o Estado fiscalize e que escolas e serviços públicos estejam preparados para orientar e acolher crianças e adolescentes”, avalia.

Educação digital e atenção à saúde mental

Dentro dessa visão integrada, a escola desempenha papel crucial ao ensinar a navegação crítica e segura como parte da formação cidadã. Na visão da candidata, a educação digital vai além do uso prático de ferramentas tecnológicas: trata-se de capacitar os jovens para reconhecerem tentativas de manipulação ou aliciamento, protegerem seus dados e saberem a quem recorrer diante de uma ameaça.

“Educação digital é também educação para a cidadania. Precisamos preparar crianças e adolescentes para reconhecer riscos, proteger seus direitos e saber que não estão sozinhos quando uma violência acontece”, reforça.

Paralelamente, a pauta da saúde mental ganha urgência. A exposição contínua a conteúdos violentos, humilhações e assédio gera consequências profundas fora da tela. Por isso, respaldada por sua vivência na gestão em saúde pública, Fátima defende que a política de proteção articule de forma permanente escolas, conselhos tutelares e a rede de saúde e assistência social, garantindo prevenção, acolhimento e escuta adequada aos afetados.

Compromisso das plataformas e proteção no mundo real

As empresas de tecnologia também precisam responder ativamente pelo ambiente que constroem. Como as plataformas definem algoritmos de recomendação, regras de interação e ferramentas de moderação, a atuação não pode ser meramente reativa. Não basta remover um conteúdo nocivo após o recebimento de denúncias; é indispensável investir em mecanismos preventivos e identificação de padrões de risco.

A ANPD já prevê fiscalização e sanções para falhas na verificação de idade, ausência de ferramentas de supervisão ou omissão na prevenção a conteúdos inadequados. Fátima enfatiza que esse controle deve ser constante, transparente e acompanhado de responsabilização rigorosa em caso de descumprimento legal.

“As plataformas não podem aparecer apenas depois que uma tragédia acontece. Precisamos de prevenção, transparência sobre os mecanismos de segurança e responsabilização quando as obrigações legais não forem cumpridas”, cobra a professora. Para Fátima Sousa, o avanço tecnológico exige que o Estado e a sociedade encontrem novas formas de garantir os direitos fundamentais da infância. Como o ambiente virtual e a vida concreta estão profundamente interligados, proteger os jovens na internet significa proteger sua integridade física, emocional e social. O desafio atual, conclui, é transformar as diretrizes do ECA Digital em proteção diária e efetiva.

Resenha: Priscila Ferreira