36 anos do SUS: Fátima Sousa conhece a história por dentro e leva a saúde para o debate federal
No aniversário da Lei nº 8.080, enfermeira sanitarista revisita sua participação na construção da Atenção Primária e defende que a próxima etapa é fortalecer, no Congresso, o sistema que ajudou a construir
Há 36 anos, o Brasil transformava em lei uma das maiores mudanças da sua história na saúde pública. Em 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema Único de Saúde, criado a partir do princípio constitucional de que saúde é direito de todos e dever do Estado. A Constituição de 1988 já havia estabelecido esse direito e determinado que o SUS fosse organizado como uma rede universal, integral e descentralizada.
Para a enfermeira sanitarista e professora titular da Universidade de Brasília (UnB) Fátima Sousa, a data tem um significado que vai além da comemoração. Ela estava dentro dessa história enquanto o SUS ainda estava sendo construído.
Antes de chegar à universidade e à gestão do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Fátima atuou na Paraíba e, no Ministério da Saúde, participou da construção nacional do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e da implantação da Estratégia Saúde da Família. A trajetória é registrada pela própria UnB, que também destaca sua atuação posterior na formação de profissionais e na pesquisa em Saúde Coletiva.
“Eu não cheguei nessa história depois que ela deu certo. Eu participei da construção. Sou enfermeira sanitarista e defendo o SUS há mais de 30 anos. Isso não é currículo, é a razão de eu saber exatamente onde o sistema aperta”, afirma.
É essa experiência que Fátima apresenta agora no debate sobre a Câmara dos Deputados: não apenas a defesa do SUS como princípio, mas o conhecimento de como uma decisão nacional chega, ou não, à vida de quem está na ponta.
Da ideia de direito à porta de casa
Uma das transformações mais importantes produzidas pelo SUS foi levar o cuidado para perto das comunidades. A expansão dos agentes comunitários e da Saúde da Família ajudou a consolidar uma Atenção Primária baseada no território, no acompanhamento das famílias e na prevenção.
A Estratégia Saúde da Família é hoje definida pelo Ministério da Saúde como modelo prioritário de organização da Atenção Primária, com equipes responsáveis pelo cuidado de uma população em determinado território.
Fátima participou dessa construção quando ela ainda estava ganhando forma. “O que a gente estava construindo era uma mudança de lógica: saúde não podia esperar a doença chegar ao hospital. O cuidado precisava chegar antes, perto da casa das pessoas, conhecendo a família e o território”, lembra.
É uma experiência que continua presente em sua atuação acadêmica. Na UnB, Fátima trabalha com Saúde Coletiva, políticas públicas de saúde e formação de profissionais; sua produção também inclui estudos sobre o papel dos agentes comunitários e da Atenção Primária.
Defender o SUS também é olhar para o que ainda não funciona
Aos 36 anos, o SUS é uma política pública consolidada, mas não acabada. A universalização do direito não eliminou os problemas de acesso, financiamento, desigualdade territorial e organização da rede.
É justamente aí que Fátima faz sua leitura. “O SUS não está pronto. A fila não anda como deveria, o especialista demora, o dinheiro não chega onde precisa. Nomear isso é obrigação de quem quer consertar”, assegura.
Para ela, reconhecer os problemas não diminui a importância do sistema. Ao contrário: é uma forma de defendê-lo. A espera por um especialista, por exemplo, não começa necessariamente no consultório especializado. Pode começar muito antes, quando faltam profissionais, quando a Atenção Primária não consegue acompanhar adequadamente uma pessoa ou quando os diferentes serviços não conseguem conversar entre si.
O mesmo vale para o financiamento. A Constituição determina que o SUS seja financiado por recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Por isso, a discussão sobre saúde também passa pelo Congresso Nacional.
O SUS também se decide em Brasília
É nesse ponto que a trajetória de Fátima encontra a função de uma deputada federal. A Câmara dos Deputados não administra diretamente uma UBS ou um hospital do Distrito Federal. Mas o Congresso participa das decisões sobre legislação, orçamento federal, financiamento e fiscalização das políticas públicas de saúde.
Para uma sanitarista que participou da construção da Atenção Primária, essa dimensão federal significa acompanhar o SUS também do lugar onde são tomadas decisões que afetam seu funcionamento em todo o país.
“Eu conheço o SUS da porta para dentro e da gestão para fora. Sei o que uma decisão de Brasília pode significar para uma equipe de saúde, para um agente comunitário e para uma família que está esperando atendimento. É por isso que discutir saúde no Congresso não é discutir uma ideia abstrata. É discutir a vida real”, afirma.
A proposta de Fátima parte, portanto, de uma experiência acumulada em diferentes pontos do sistema: território, gestão, universidade, formação profissional e políticas públicas.
Quem ajudou a construir sabe o que precisa ser defendido
A data de 19 de setembro marca uma conquista que mudou a relação dos brasileiros com o Estado: saúde deixou de ser compreendida apenas como assistência para quem tinha vínculo previdenciário e passou a ser reconhecida como direito universal.
Trinta e seis anos depois, Fátima olha para essa história sem tratá-la como encerrada. “Quem ajudou a construir sabe o que defender. E sabe também que defender o SUS não é fingir que está tudo bem. É proteger o que deu certo e ter coragem para mudar o que ainda não funciona”, conclui.
Texto: Priscila Ferreira
